Atualização da jornada de trabalho entra em semana decisiva no Senado
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| Senado Federal discute propostas que podem alterar a jornada de trabalho. |
Proposta que prevê jornada máxima de 40 horas semanais avança no Congresso enquanto senadores articulam texto alternativo baseado em maior flexibilidade nas relações de trabalho
A discussão sobre mudanças nas regras da jornada de trabalho no Brasil entra em uma fase decisiva no Senado Federal. Nos próximos dias, os senadores deverão definir o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e que propõe alterações significativas na organização da jornada laboral dos trabalhadores brasileiros.
A expectativa é que a proposta seja inicialmente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação em plenário. O texto aprovado pelos deputados estabelece um período de transição de 14 meses para a implementação da jornada máxima de 40 horas semanais, além da garantia de duas folgas remuneradas por semana, sem redução salarial.
Paralelamente à tramitação da PEC 221/2019, um grupo de senadores trabalha na construção de uma proposta alternativa. Trata-se da PEC 12/2026, conhecida como "PEC do Trabalho Flexível", apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). O projeto busca ampliar a autonomia dos trabalhadores na definição da própria jornada, permitindo ajustes conforme necessidades pessoais e demandas profissionais.
A proposta alternativa já conta com o apoio de 36 senadores e tem atraído atenção dentro do debate legislativo. Entre os apoiadores está o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que defende maior liberdade para acordos entre empregadores e empregados.
Segundo o parlamentar, a flexibilização das relações de trabalho pode proporcionar negociações mais alinhadas à realidade de cada setor econômico, respeitando a entrega de resultados esperada pelas empresas e a disponibilidade dos profissionais.
Setor produtivo manifesta apoio à proposta alternativa
O debate também mobilizou entidades representativas do setor produtivo nacional. Aproximadamente 1,2 mil organizações empresariais e associativas de todas as regiões do país assinaram o manifesto intitulado "Uma carta para o Brasil que acorda cedo", documento que declara apoio à PEC 12/2026.
Entre os signatários estão entidades de grande representatividade econômica, como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
No entendimento dessas organizações, o modelo de trabalho flexível amplia as possibilidades de negociação entre empresas e colaboradores sem eliminar direitos já consolidados pela legislação trabalhista, como 13º salário, férias remuneradas, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aviso prévio e demais garantias previstas em lei.
Entidades defendem debate mais amplo sobre os impactos econômicos
Apesar do apoio à proposta alternativa, lideranças empresariais reforçam a necessidade de aprofundamento das discussões antes da definição final pelo Congresso Nacional.
O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto, avalia que o tema possui impactos diretos sobre emprego, produtividade, competitividade empresarial e sustentabilidade dos negócios.
Para ele, mudanças estruturais na legislação trabalhista exigem análises técnicas, diálogo entre os setores envolvidos e avaliação criteriosa dos efeitos econômicos de longo prazo.
O que acontece agora no Senado
Para ser aprovada, uma Proposta de Emenda à Constituição precisa obter apoio mínimo de três quintos dos senadores em dois turnos de votação, o equivalente a 49 votos favoráveis em cada etapa.
A definição dos próximos passos da PEC deve influenciar diretamente o debate sobre produtividade, relações de trabalho, competitividade empresarial e geração de empregos, temas considerados estratégicos para o ambiente de negócios brasileiro nos próximos anos.
Crédito da reportagem: Conteúdo originalmente produzido por Álvaro Couto, publicado em 10 de junho de 2026, às 04h45, com atualização em 11 de junho de 2026, às 18h45, no Brasil 61. O material foi adaptado, reestruturado e editado pela equipe do Portal Líderes, seguindo os critérios editoriais, de contextualização e de otimização para a audiência da plataforma.
Redação Portal Líderes
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