Simples Nacional sob pressão: congelamento dos limites desafia crescimento de pequenas empresas

Empresários e entidades defendem atualização dos limites do Simples Nacional

Em um cenário marcado pela busca por produtividade, inovação e expansão dos negócios, uma questão tributária volta ao centro das discussões empresariais brasileiras: até que ponto os limites atuais do Simples Nacional ainda cumprem o papel de estimular o empreendedorismo?

Para lideranças empresariais e representantes do associativismo, a resposta é cada vez mais clara. Sem atualização dos tetos de enquadramento desde 2018, milhares de empresas convivem com uma distorção que, segundo o setor produtivo, aumenta a carga tributária, reduz a competitividade e cria obstáculos justamente para quem busca crescer. O debate ganhou força em 2026 e mobiliza entidades empresariais em diferentes estados, especialmente em Goiás.

Atualização do Simples avança no Congresso

A discussão está em andamento na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. A proposta prevê a ampliação do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para até R$ 130 mil.

Em março deste ano, os parlamentares aprovaram o regime de urgência para análise da matéria. Atualmente, o texto segue em avaliação por uma comissão especial, etapa considerada estratégica para o avanço da proposta.

A expectativa de empresários é que a revisão dos valores acompanhe a realidade econômica do país e preserve a finalidade original do regime simplificado.

Setor produtivo vê risco para a sustentabilidade dos negócios

Para o presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg), Leopoldo Moreira Neto, a atualização dos limites é uma necessidade para garantir a continuidade das atividades de milhares de empreendedores.

Segundo ele, a manutenção dos valores atuais cria um ambiente desafiador para empresas que registram crescimento gradual do faturamento.

O empreendedor brasileiro já enfrenta inúmeros desafios. A atualização da tabela do Simples Nacional é fundamental para assegurar a continuidade dos negócios e fortalecer o empreendedorismo”, afirmou.

Crescimento pode significar aumento de custos

Na avaliação de Moreira Neto, a falta de correção dos limites gera efeitos práticos que vão além da tributação.

Ele observa que muitos empresários acabam recorrendo à abertura de novos CNPJs para permanecerem enquadrados no regime simplificado, estratégia que aumenta custos operacionais e administrativos.

“A defasagem gera transtornos porque muitas empresas não conseguem absorver os impactos de uma saída do Simples. Em alguns casos, o empreendedor acaba criando outra empresa, assumindo novas despesas e ampliando a burocracia apenas para manter a viabilidade financeira da operação”, avaliou.

Inflação corrói limites e reduz benefícios do regime

A preocupação também é compartilhada por Márcio Luís, empresário, ex-presidente da Facieg e pré-candidato a deputado estadual de Goiás pelo Mobiliza.

Segundo ele, o crescimento do faturamento registrado por muitas empresas nos últimos anos não representa necessariamente ganho real de receita ou aumento de lucratividade.

Isso porque boa parte dessa evolução foi impulsionada pela inflação acumulada no período.

Em outras palavras, as empresas passaram a faturar mais nominalmente, mas também enfrentaram elevação proporcional de despesas operacionais, custos de produção, salários, logística e insumos.

“Os empresários recebem mais em valores absolutos, mas os custos cresceram praticamente na mesma proporção”, explicou.

Quando o crescimento vira penalização tributária

Márcio Luís argumenta que a ausência de atualização dos limites provoca uma distorção que afeta diretamente o propósito do Simples Nacional.

Segundo ele, negócios criados para gerar empregos, renda e desenvolvimento local acabam sendo deslocados para faixas tributárias superiores sem que tenham registrado um ganho efetivo de capacidade financeira.

“Na prática, uma legislação criada para favorecer as pequenas empresas está perdendo eficiência. Ao não atualizar a tabela, o sistema acaba empurrando essas organizações para uma tributação mais pesada ou para fora do regime simplificado”, destacou.

Para o empresário, a consequência é clara: quanto mais a empresa cresce em termos nominais, maior o risco de enfrentar uma carga tributária incompatível com sua realidade operacional.

Entidades defendem correção automática pela inflação

Diante desse cenário, representantes do setor produtivo defendem não apenas uma atualização imediata dos limites, mas também a criação de um mecanismo permanente de correção.

A proposta é utilizar índices inflacionários como referência para reajustes periódicos, evitando que a defasagem volte a se acumular nos próximos anos.

“A defesa do setor é que haja um reajuste imediato e que a atualização passe a ocorrer anualmente, utilizando a inflação como indexador. Isso daria previsibilidade ao empreendedor e evitaria novas distorções”, afirmou Márcio Luís.

Sistema associativista intensifica mobilização nacional

A pressão pela revisão dos limites ganhou dimensão nacional com o apoio da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

A entidade lidera um movimento em defesa da atualização dos valores de enquadramento e sustenta que os limites atuais deveriam receber uma correção próxima de 83% para refletir a realidade econômica acumulada nos últimos anos.

Os novos limites defendidos pelas entidades

A proposta apresentada pelo sistema associativista prevê:

• MEI com faturamento anual de até R$ 144,9 mil;
• Microempresas com limite aproximado de R$ 869,4 mil;
• Empresas de pequeno porte com teto de até R$ 8,69 milhões por ano.

Para as lideranças empresariais, a revisão permitiria que milhares de organizações permanecessem em um ambiente tributário mais compatível com sua estrutura operacional.

Informalidade preocupa entidades empresariais

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto, afirma que a atualização dos limites é decisiva para evitar que empreendedores sejam empurrados para regimes mais complexos ou para a informalidade.

Segundo ele, a aprovação da medida exige conscientização do meio político sobre os impactos econômicos da defasagem.

O aumento do limite do Simples Nacional é fundamental. Sem essa atualização, muitas empresas precisarão migrar para outros regimes tributários ou poderão buscar caminhos na informalidade”, alertou.

O que está em jogo para a liderança empresarial

Criado para simplificar o recolhimento de tributos e incentivar a formalização dos negócios, o Simples Nacional consolidou-se como o principal regime tributário voltado às pequenas empresas brasileiras.

Atualmente, os limites vigentes permanecem os mesmos desde 2018:

• R$ 81 mil anuais para o Microempreendedor Individual (MEI);
• R$ 360 mil para Microempresas (ME);
• R$ 4,8 milhões para Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Para gestores, investidores e líderes empresariais, o debate ultrapassa a esfera tributária. A discussão envolve competitividade, geração de empregos, crescimento sustentável e segurança jurídica para quem empreende.

A evolução do PLP 108/2021 poderá indicar como o Brasil pretende tratar um dos segmentos mais relevantes da economia nacional nos próximos anos.

E na sua avaliação? Os limites atuais do Simples Nacional ainda refletem a realidade das pequenas empresas brasileiras ou já se tornaram um freio para o crescimento? Compartilhe sua análise e participe do debate no LinkedIn do Portal Líderes.

Crédito da reportagem: Conteúdo originalmente produzido por Bianca Mingote, publicado em 17 de junho de 2026, às 04h45, com atualização em 17 de junho de 2026, às 16h56, no Brasil 61. O material foi adaptado, reestruturado e editado pela equipe do Portal Líderes, seguindo os critérios editoriais, de contextualização, análise estratégica e de otimização para a audiência da plataforma.

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