Liberdade religiosa no Brasil
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| Crédito e Reprodução de imagem.: Pexels por Pixabay |
Todos têm o direito de exercer livremente sua religião, ou deixar de praticá-la. Quaisquer pessoas podem crer em Deus ou deixar de crer nele de forma livre sem qualquer tipo restrição. Com isso percebe-se que é um dever do Estado garantir proteção a sua nação.
Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião. É neste direito que se inclui a liberdade de mudar de religião ou credo e a liberdade de expor essa religião ou crença, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.
A liberdade religiosa relaciona-se ao conceito de laicidade. De modo simplificado, a liberdade de professar qualquer religião, a liberdade de realizar os cultos ou tradições referentes a essa crença, e a liberdade de manifestar, consoante seus preceitos, vivendo em comunhão com essa crença.
Um Estado laico, como o Brasil, ao se afirmar como tal, tem o compromisso de separar Estado e religião e de proteger a liberdade religiosa, garantindo esse direito a todos os seus cidadãos. Além disso, como estado laico, o Brasil não deve influenciar as crenças pessoais de seus cidadãos e não deve permitir que as crenças religiosas de seus representantes viessem influenciar de forma direta na formulação de suas políticas1.
As liberdades religiosas são asseguradas por leis específicas, que definem quais são os direitos religiosos dos cidadãos de cada país. Assim, elas podem ser diferentes ou tratadas de modo diferente por cada país, segundo sua legislação. Nesse viés, serão examinados quais são os tais direitos relacionados às liberdades religiosas que são garantidos no Brasil.
O Brasil é oficialmente um Estado laico, pois a Constituição Brasileira e outras legislações preveem a liberdade de crença religiosa aos seus cidadãos, além de proteção e respeito às manifestações religiosas.
No artigo 5º da Constituição Brasileira (1988) está escrito2:
1 POLITIZE. VOCÊ SABE O QUE É ESTADO LAICO? Disponível em: http://www.politize.com.br/estado-laico-o-que-e/ Acesso em: 16 de maio de 2021.
2 BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm, Acesso em: 11 de julho de 2018.
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
A Constituição federal de 1988 consagra a liberdade religiosa como direito fundamental, assim como o direito à vida a igualdade e outros. Isso classifica que a liberdade religiosa deve incidir em cada caso concreto com uma extensão especifica, a depender de outro direito fundamental também protegido.
E por fim é correto afirmar que a sociedade criou o Direito e o Estado do qual a Constituição é documento fundante para organizar normativamente as relações sociais e, evitar a violência entre as pessoas, bem como, delimitar quem é dono do quê, criar normas para que os acordos sejam cumpridos e buscar enfim a felicidade do maior número de pessoas possíveis. Pode-se dizer que esses são os fins sociais em princípio, cujo fundamento, é a vida, nos seus incontáveis aspectos. Nesses termos é obrigação do Estado assegurar e garantir na forma da lei, o direito à liberdade religiosa a todos os cidadãos, nosso Código Penal prevê sanções para qualquer indivíduo que violem o direito e a manifestação religiosa de outrem, ou que venha cometer qualquer ato desumano como ferir o sentimento religioso com discriminação e ofendendo a sua dignidade.
E sempre que houver dúvidas procure e consulte um advogado.
Boa Leitura!
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